1. FINALIDADE

O CODIM
• Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado,é uma iniciativa conjunta de entidades representativas do mercado de capitais, e tem por função discutir e sugerir a utilização das melhores formas de divulgação de informações das companhias abertas para os seus mais diferentes usuários, através de pronunciamentos de orientação a serem produzidos e disseminados no mercado por todas as entidades participantes direta ou indiretamente deste comitê e de apoios a outros documentos e/ou iniciativas que sirvam também para atingir os seus objetivos. Esta iniciativa objetiva a padronização das melhores práticas de divulgação e, portanto, se propõe a ajudar no desenvolvimento do mercado de capitais do país.


2. COMPOSIÇÃO

O Comitê terá em sua composição 24 (vinte e quatro) membros sendo 2 (dois) representantes de cada uma das seguintes entidades:

a) ABRASCA
• Associação Brasileira das Companhias Abertas

b) ABRAPP
• Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada

c) ANBIMA
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

d) ANCORD
• Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários

e) ANEFAC
• Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade

f) AMEC
• Associação de Investidores no Mercado de Capitais

g) APIMEC
• Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais

h) BM&FBOVESPA
• Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros

i) CFC
• Conselho Federal de Contabilidade

j) IBGC
• Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

l) IBRACON
• Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

m) IBRI
• Instituto Brasileiro de Relações com Investidores

Esses representantes deverão ser indicados pelas próprias entidades, escolhidos dentro de seus quadros de associados, através de e-mail direcionado ao CODIM (codim@codim.org.br). Sempre que houver substituição o mesmo procedimento deve ser usado.

Outras entidades poderão integrar o CODIM, desde que venham agregar conhecimento e expertise ao grupo existente e sejam aprovadas por todas as  entidades já participantes do CODIM.

Participará também do CODIM, como membro-observador convidado, 1 (hum) representante indicado pela CVM • Comissão de Valores Mobiliários, que terá direito a voz, mas não a voto.


3. COORDENAÇÃO

O CODIM será coordenado conjuntamente pela APIMEC e pelo IBRI, que indicarão um coordenador e um sub-coordenador de cada entidade.

Os sub-coordenadores substituirão os coordenadores nas suas atribuições, sempre que necessário.


4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

a) O Comitê se reunirá, em reunião presencial ou por conferência telefônica, convocado por seus coordenadores, conjunta ou separadamente, em local e hora a serem definidos, para analisar os temas apresentados, que poderão também ser discutidos e aprovados por e-mail conforme orientação dos coordenadores;

b) Deverão falar em nome do CODIM, os dois coordenadores, de preferência em conjunto, quando se tratar de assuntos sobre o funcionamento e andamento dos trabalhos e, quando houver um pronunciamento o CODIM definirá quem serão os seus divulgadores;

c) Os trabalhos realizados pelo Comitê serão realizados de acordo com as seguintes etapas que terão períodos pré-definidos sempre no momento em que o CODIM definir o tema:

• Definição do tema;


• Definição de quanto tempo será dado para cada uma das etapas seguintes;


• Definição dos 2 relatores para preparar o Pronunciamento;


• Preparar o Pronunciamento e apresentar ao CODIM;


• 1ª Revisão do CODIM para envio a audiência restrita;


• Audiência Restrita com as entidades que compõem o CODIM;


• 2ª Revisão do CODIM para envio a audiência pública;


• Audiência Pública • Endereçada a outras entidades do mercado que serão definidas caso a caso, como: ABRAPP, ABVCAP, ADEVAL, ANDIMA, ANAPP, IBEF, INI e outras, órgão regulador (BCB) e demais interessados, inclusive pessoas físicas que deverão encaminhar as suas sugestões para o CODIM;

• 3ª e última Revisão do CODIM para produzir o documento final sobre o tema em questão que deve ser aprovado em reunião presencial, telefônica ou eletrônica, sendo esta a data da aprovação que deve constar no pronunciamento;


• A data da publicação deve coincidir com uma coletiva com a imprensa especializada e deve ser dada ampla divulgação pública das melhores práticas sugeridas em relação ao tema discutido, na forma de “Pronunciamento de Orientação do CODIM n.º x/ano”, sendo também disponibilizados no site www.codim.org.br.


• Os Pronunciamentos serão encaminhados para todas as entidades envolvidas para que reforcem a divulgação e a implementação das orientações do CODIM.